STJ - AgRg no REsp 1026888 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0019853-9


13/out/2008

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À
EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE
COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% COM AS MAJORAÇÕES DECORRENTES DA
EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES. INOVAÇÃO RECURSAL.
1. É inadmissível, no agravo regimental, a apreciação de questão não
suscitada nas razões do recurso especial, como, no caso, o pedido de
compensação do reajuste de 28,86% com as majorações decorrentes da
evolução funcional dos servidores.
2. Agravo regimental não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1026888 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0019853-9
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos administrativo, agravo regimental, recurso especial.

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