STJ - EDcl no AgRg no REsp 721492 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0013754-8


13/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO. ALTERAÇÃO.
JURISPRUDÊNCIA. ATRIBUIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO.
1. O fato de a jurisprudência atual não mais refletir o
posicionamento adotado pelo acórdão embargado, proferido quando a
questão ainda não se pacificara no âmbito desta Corte, não autoriza
a atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração,
possível tão-só em casos de equívoco manifesto.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 721492 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0013754-8
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos embargos de declaração, acórdão embargado, alteração.

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