STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp 779121 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2006/0091981-1


13/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.
1. Embora os embargos de divergência tenham sido providos, o acórdão
embargado manteve a sucumbência recíproca e os honorários
advocatícios, conforme determinado pela sentença singular, integrada
pelos embargos de declaração então opostos. Esclareça-se que dela
apenas a Fazenda Nacional recorreu, obtendo êxito, inicialmente.
Desse modo, não poderia, com o êxito no julgamento dos embargos de
divergência ter obtido mais do que já lhe fora reconhecido, ou seja,
a sucumbência recíproca, com a qual já se conformara;
2 A contradição que enseja reparo pela via dos declaratórios é
apenas a interna, ou seja, aquela que se verifica entre a proposição
e a conclusão do próprio julgado, e não entre o que ficou decidido e
as teses defendidas pelos embargantes.
3. Nos exatos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração
são cabíveis, tão-somente, para sanar obscuridade ou contradição ou,
ainda, para suprir omissão verificada no julgado acerca de tema
sobre o qual o Tribunal deveria ter-se manifestado.
4. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp 779121 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2006/0091981-1
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, embargos de divergência.

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