STJ - AgRg no Ag 722759 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0186933-2


13/out/2008

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO IMPROVIDO.
I. A decisão agravada admitiu tão-somente a capitalização anual de
juros, razão pela qual, mostra-se impertinente o reclamo quanto à
inadmissibilidade da capitalização na periodicidade mensal, pois,
não havendo sucumbência quanto ao tema, padece a insurgência dos
requisitos de utilidade e necessidade caracterizadores do interesse
recursal.
II. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 722759 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0186933-2
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos processo civil, agravo regimental, ação revisional de contrato bancário.

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