STJ - AgRg no Ag 1034335 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0071718-6


13/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO.
REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7 DO STJ.
1. É pacífico o entendimento, tanto na doutrina como na
jurisprudência, de que ao magistrado cabe, mediante objetiva
fundamentação jurídica, rejeitar ou acolher a realização de
determinada prova, por ser livre para apreciar o conjunto probatório
constante dos autos e formar o seu convencimento.
2. Na instância especial, é inviável o reexame dos elementos
fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7 do STJ).
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1034335 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0071718-6
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, produção de prova pericial.

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