STJ - AgRg no REsp 926314 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0032579-5


13/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
LIMINAR CONCEDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. RESTITUIÇÃO OU
MANUTENÇÃO NA POSSE ENQUANTO PENDENTE A REVISIONAL.
1. A existência de ação revisional não impede o deferimento de
liminar e procedência da ação de busca e apreensão.
2. Não há conexão, e sim prejudicialidade externa entre as ações de
busca e apreensão e de revisão de cláusulas contratuais quando ambas
discutem o mesmo contrato de alienação fiduciária.
3. Agravo regimental provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 926314 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0032579-5
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos agravo regimental no recurso especial, ação de busca e apreensão, liminar concedida.

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