STJ - AgRg no Ag 1013191 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0029356-0


13/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NS. 282 E 356 DO STF. REEXAME
DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-REALIZAÇÃO
DO COTEJO ANALÍTICO.
1. Aplicam-se os óbices previstos nas Súmulas ns. 282 e 356/STF
quando a questão infraconstitucional suscitada no recurso especial
não foi enfocada no acórdão recorrido nem, a respeito, foram opostos
embargos de declaração.
2. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada
no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios
produzidos ao longo da demanda.
3. Não há como conhecer de recurso especial fundado em dissídio
jurisprudencial ante a não-realização do devido cotejo analítico e a
conseqüente ausência de demonstração de similitude fática e jurídica
entre o acórdão recorrido e o paradigma.
4. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1013191 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0029356-0
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, processual civil, ausência de prequestionamento.

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