STJ - EDcl no REsp 1036859 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/0035274-7


13/out/2008

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO
DA FUNGIBILIDADE. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA.
1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos
a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal,
em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade.
2. Se os litigantes foram, em parte, vencedor e vencido, devem os
honorários advocatícios ser reciprocamente fixados a teor do
disposto no art. 21 do CPC .
3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual
se dá provimento.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 1036859 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/0035274-7
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos processo civil, embargos declaratórios, agravo regimental.

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