STJ - REsp 914329 / RJ RECURSO ESPECIAL 2007/0001491-8


13/out/2008

RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA. INDENIZAÇÃO
CABÍVEL. FECUNDAÇÃO IN VITRO. RECURSO ESPECIAL.
1. Afasta-se a alegada violação do art. 535, II, do CPC na hipótese
em que o não-acatamento das argumentações deduzidas no recurso tenha
como conseqüência apenas decisão desfavorável aos interesses do
recorrente.
2. Médico que deixa de prestar assistência pós-cirúrgica a paciente
que tem seu estado de saúde agravado, alegando que a piora não
decorre do ato cirúrgico que realizou, mas de outras causas,
encaminhando-a a profissionais diversos, deve responder pelo dano
ocasionado à paciente, pois deixou de agir com a cautela necessária,
sendo negligente.
3. O conhecimento de recurso especial fundado na alínea “c” do
inciso III do art. 105 da Constituição Federal pressupõe a
coincidência das teses discutidas, porém, com resultados distintos.
4. Recurso especial não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 914329 / RJ RECURSO ESPECIAL 2007/0001491-8
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos responsabilidade civil, erro médico, negligência.

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