STJ - AgRg no Ag 1025921 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0051734-8


13/out/2008

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DESCARACTERIZAÇÃO. REEXAME DO SUPORTE
FÁTICO-PROBATÓRIO. PROVIDÊNCIA VEDADA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO
DESPROVIDO.
1. A caracterização da denunciação caluniosa foi delineada nas
instâncias ordinárias de modo a reconhecer o dolo do agente em
imputar a outrem a prática de delitos, os quais sabia não terem
ocorrido.
2. A pretensão de modificar essa conclusão esbarra no revolvimento
do suporte fático-probatório, providência vedada nesta via recursal
(Súmula 7/STJ).
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1025921 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0051734-8
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos processual penal, agravo regimental no agravo de instrumento, denunciação caluniosa.

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