STJ - HC 102393 / SP HABEAS CORPUS 2008/0060163-9


13/out/2008

HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DE WRIT IMPETRADO NO TRIBUNAL A
QUO. REITERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO.
1. Não caracteriza coação ilegal a prolação de decisão
indeferindo liminarmente writ impetrado com o intuito de que seja
apreciada tese levantada pela defesa e examinada em outros mandamus,
se a hipótese trata-se de mera reiteração de pedido.
2. Insurgência pertinente à ilegalidade da determinação da
segregação do paciente que já foi exaustivamente analisada e
rechaçada neste Tribunal em habeas corpus anteriormente impetrados.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 102393 / SP HABEAS CORPUS 2008/0060163-9
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos habeas corpus, indeferimento liminar de writ impetrado no tribunal a quo, reiteração.

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