STJ - HC 37497 / BA HABEAS CORPUS 2004/0111199-9


15/set/2008

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA.
INSTRUÇÃO PROCESSUAL POR MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.
PREJUDICIALIDADE.
1. Desconstituído o objeto da impetração heróica, sustado que foi o
ato ensejador do constrangimento ilegal alegado, é de se julgar
prejudicado o writ.
2. Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 37497 / BA HABEAS CORPUS 2004/0111199-9
Fonte DJe 15/09/2008
Tópicos habeas corpus, direito processual penal, ação penal originária.

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