STJ - REsp 991539 / MG RECURSO ESPECIAL 2004/0057829-3


08/out/2008

PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. A expressão “contra quem foi
produzido o documento”, embutida no art. 390 do Código de Processo
Civil, denota documento com conteúdo probatório, que possa influir
no resultado do julgamento; a eventual dúvida acerca da
representação da parte deve ser dirimida por meio de nova
procuração, procedimento previsto no art. 13 do Código de Processo
Civil. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 991539 / MG RECURSO ESPECIAL 2004/0057829-3
Fonte DJe 08/10/2008
Tópicos processo civil, incidente de falsidade, a expressão “contra quem.

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