STJ - EDcl no REsp 973044 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0173267-4


09/out/2008

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. OMISSÃO DO JULGADO
QUANTO AO MONTANTE DO DANO MATERIAL E AOS CRITÉRIOS DE SUA APURAÇÃO.
FALTA DE MENÇÃO À ESPECÍFICA PARTICIPAÇÃO DE AGENTE. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES,
DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 973044 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0173267-4
Fonte DJe 09/10/2008
Tópicos administrativo e processual civil, ação popular, omissão do julgado quanto ao montante do dano material.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›