STJ - EDcl no REsp 1038019 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/0050860-4


10/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.
1. Erro material do acórdão embargado ao se referir à contribuição
para o PIS quando os autos tratam da repetição de indébito da CSLL.
2. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 1038019 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/0050860-4
Fonte DJe 10/10/2008
Tópicos embargos de declaração, erro material, correção.

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