STJ - EDcl no AgRg no Ag 974583 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0258554-1


13/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM
PLANO DE EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
AÇÕES – BRASIL TELECOM S/A - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL - REJEIÇÃO - CLÁUSULA-MANDATO E VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO
- OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - REEXAME DE MATÉRIA
PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE
ACOLHIDOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 974583 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0258554-1
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos embargos de declaração, contrato de participação financeira em plano de expansão de rede, ação de complementação de ações – brasil telecom s/a.

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