STJ - EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 972380 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0255529-6


13/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM
PLANO DE EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
AÇÕES – BRASIL TELECOM S/A - CLÁUSULA-MANDATO E VALOR PATRIMONIAL DA
AÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - REEXAME DE
MATÉRIA PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 972380 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0255529-6
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos embargos de declaração, contrato de participação financeira em plano de expansão de rede, ação de complementação de ações – brasil telecom s/a.

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