STJ - EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 970308 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0258852-2


13/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL - REJEIÇÃO, IN CASU - OMISSÃO NO DECISUM - SUPRIMENTO -
EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
1. O aresto ora embargado padece de omissão concernente à
regularidade da representação processual da parte embargada.
2. "Eventual vício existente na correta demonstração da capacidade
postulatória deve ser articulado e provado no devido tempo, isto é,
nas instâncias ordinárias, ou na primeira oportunidade que a parte
teve acesso aos autos (art. 245 do Código de Processo Civil)" (REsp
nº 963283/RS, 2º Seção, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJe
01/07/2008).
3. Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão, sem efeitos
modificativos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 970308 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0258852-2
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos embargos de declaração, alegação de irregularidade na representação processual, rejeição, in casu.

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