STJ - EDcl nos EDcl no Ag 962431 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0230877-2


13/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
- REJEIÇÃO - CLÁUSULA-MANDATO E VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - OMISSÃO
- INEXISTÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO
FINANCEIRA EM PLANO DE EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA - AÇÃO DE
COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES – BRASIL TELECOM S/A - REEXAME DE MATÉRIA
PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE
ACOLHIDOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no Ag 962431 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0230877-2
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos embargos de declaração, irregularidade na representação processual, rejeição.

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