STJ - EDcl nos EDcl no Ag 983795 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0277095-1


13/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - OMISSÃO
- SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE
- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL
DA AÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS,
SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no Ag 983795 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0277095-1
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos embargos de declaração – violação da constituição federal, omissão, suprimento.

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