STJ - EDcl no REsp 994861 / CE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0237408-6


07/out/2008

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO -
ACOLHIMENTO.
1. Constatada a existência de contradição entre a fundamentação e a
parte dispositiva do acórdão embargado, merecem acolhida os embargos
de declaração.
2. Embargos de declaração acolhidos, para fazer constar que o
recurso especial foi integralmente provido, ao invés de parcialmente
provido, com a inversão do ônus da sucumbência.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 994861 / CE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0237408-6
Fonte DJe 07/10/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, contradição.

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