STJ - EDcl no REsp 941813 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0084803-9


07/out/2008

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA -
CORREÇÃO MONETÁRIA - PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO/91 E JANEIRO/92 -
OMISSÃO CARACTERIZADA - ACOLHIMENTO.
1. Constatada a omissão no acórdão quanto aos índices de atualização
monetária a serem adotados, impõe-se o acolhimento dos aclaratórios
para determinar a incidência do INPC no período de maio a
novembro/91, do IPCA no mês de dezembro/91 e da UFIR no mês de
janeiro/92 .
2. Embargos de declaração acolhidos, sem modificação da conclusão do
julgado.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 941813 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0084803-9
Fonte DJe 07/10/2008
Tópicos processual civil – embargos de declaração – compensação tributária, correção monetária, período de maio a dezembro/91 e janeiro/92.

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