STJ - HC 106666 / PA HABEAS CORPUS 2008/0107778-6


13/out/2008

HABEAS CORPUS – PRISÃO PROVISÓRIA – ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO –
FORMAÇÃO DE QUADRILHA – DISPARO DE ARMA DE FOGO – PORTE ILEGAL DE
ARMA DE FOGO – EXCESSO DE PRAZO – CAUTELA QUE JÁ COMPLETOU QUASE UM
ANO – FEITO DESPROVIDO DE QUALQUER COMPLEXIDADE – APENAS UM RÉU –
ACUSADO QUE TEVE AMPUTADA UMA DAS PERNAS – CONDIÇÃO QUE DEMANDA
MAIOR ATENÇÃO DO MAGISTRADO PARA O BOM ANDAMENTO DO FEITO – ORDEM
CONCEDIDA.
I. Deve ser reconhecido o excesso de prazo quando o agente aguarda o
encerramento da instrução criminal constrito há quase um ano em
feito desprovido de qualquer complexidade, posto que há apenas um
réu, sendo a demora imputável em grande parte ao aparato judicial.
II. Ordem concedida para relaxar a prisão cautelar por excesso de
prazo.

Tribunal STJ
Processo HC 106666 / PA HABEAS CORPUS 2008/0107778-6
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos habeas corpus – prisão provisória – roubo duplamente majorado –, deve ser reconhecido o.

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