STJ - EDcl no AgRg no Ag 966415 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0236194-5


13/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NÃO-REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO.
1. Aplica-se a Súmula n. 182/STJ na hipótese em que não são
impugnados, nas razões do agravo regimental, os fundamentos
utilizados para negar provimento ao agravo de instrumento.
2. Não há como conhecer de recurso especial fundado em dissídio
jurisprudencial ante a ausência de demonstração de similitude fática
e jurídica entre os casos e a conseqüente não-realização do devido
cotejo analítico.
3. Embargos de declaração acolhidos para explicitação do acórdão,
mas sem efeito modificativo do julgado, para conhecer do agravo
regimental e negar-lhe provimento.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 966415 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0236194-5
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos embargos de declaração, súmula 182/stj, dissídio jurisprudencial.

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