STJ - EDcl no AgRg no Ag 984579 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0296700-7


13/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL - REJEIÇÃO, IN CASU - OMISSÃO NO DECISUM - SUPRIMENTO -
ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE - EMBARGOS
ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 984579 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0296700-7
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos embargos de declaração, alegação de irregularidade na representação processual, rejeição, in casu.

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