STJ - EDcl no AgRg no Ag 999227 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0000272-8


13/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - OMISSÃO
- SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE
- APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NS. 05 E 07 DESTA CORTE E FORMA DE APURAÇÃO
DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS
PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 999227 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0000272-8
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos embargos de declaração, violação da constituição federal, omissão.

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