STJ - EDcl no AgRg no REsp 995256 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0240378-0


13/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RAZÕES DE DECIDIR - ARTIGO 557, § 1º-A, DO
CPC - FUNDAMENTAÇÃO EM PRECEDENTE DO STJ - ADMISSIBILIDADE - OMISSÃO
- SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE
- EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 995256 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0240378-0
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos embargos de declaração – razões de decidir, artigo 557, § 1º-a, do cpc, fundamentação em precedente do stj.

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