STJ - EDcl no CC 94788 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2008/0066136-5


13/out/2008

PROCESSUAL CIVIL – CONFLITO DE COMPETÊNCIA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
– CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.
1. Evidenciada a existência de erro material quanto à natureza
jurídica da embargante.
2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos,
apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no CC 94788 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2008/0066136-5
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos processual civil – conflito de competência – embargos de declaração, evidenciada a existência de.

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