STJ - RHC 24034 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2008/0150171-5


06/out/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PRISÃO
PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO APENAS NA GRAVIDADE DO DELITO.
NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
1. Exige-se concreta fundamentação no decreto de prisão preventiva,
com demonstração dos pressupostos do art. 312 do Código de Processo
Penal, sob pena de desrespeito ao art. 93, inciso IX, da
Constituição Federal.
2. A gravidade em abstrato do delito, com a descrição dos elementos
inerentes ao tipo penal ora apurado, dissociada de qualquer outro
elemento concreto e individualizado, não tem, de per si, o condão de
justificar a custódia cautelar. Outrossim, argumentos abstratos,
desprovidos de qualquer suporte fático, não podem respaldar a prisão
provisória, a qual somente poderá ser justificada motivação válida e
aliada a um dos requisitos legalmente previstos.
3. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
4. Recurso provido para revogar a prisão preventiva do ora Paciente,
determinando a expedição de alvará de soltura em seu favor, se por
outro motivo não estiver preso, sem prejuízo de eventual decretação
de prisão cautelar devidamente fundamentada.

Tribunal STJ
Processo RHC 24034 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2008/0150171-5
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, crime de roubo majorado, prisão preventiva decretada com fundamento apenas na gravidade do delito.

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