STJ - HC 80658 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0075946-7


06/out/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. FALTA DE
FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REPRESENTAÇÃO MINISTERIAL.
ACOLHIMENTO COMO RAZÃO DE DECIDIR. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. REFERÊNCIA
À NECESSIDADE DA PRISÃO PARA BARRAR REITERAÇÃO DELITIVA. 2.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. OCORRÊNCIA DE OUTROS
FUNDAMENTOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. 3. PROVAS DE AUTORIA.
INEXISTÊNCIA. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO.
QUESTIONAMENTO INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. 4. ORDEM DENEGADA.
1. Justifica-se a prisão preventiva para garantia da ordem pública e
conveniência da instrução criminal quando, tratando-se de imputação
de associação criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes, houver
fundado receio de reiteração criminosa, pelas características do
grupo.
2. Condições pessoais favoráveis, por si só, não são suficientes a
amparar a revogação da prisão preventiva quando presentes outras
razões para a manutenção da custódia.
3. Inviável o questionamento sobre a ausência de elementos contra o
paciente, pois demandaria análise aprofundada do conjunto
probatório, inviável em sede de habeas corpus.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 80658 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0075946-7
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, prisão preventiva.

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