STJ - HC 55788 / DF HABEAS CORPUS 2006/0049491-8


06/out/2008

HABEAS CORPUS. TRÁFICO. DOSIMETRIA. QUANTIDADE DA DROGA.
CULPABILIDADE INTENSA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS
ADEQUADAMENTE. CONTESTAÇÃO DEPENDENTE DE ELEMENTO DE PROVAS.
INVIABILIDADE. QUANTUM DENTRO DA RAZOABILIDADE. INVIABILIDADE DA
SUBSTITUIÇÃO DE PENA.
Na linha dos precedentes desta Corte, afigura-se adequado a
justificar um juízo de maior reprovação considerações em torno da
quantidade da droga e do modus operandi da empreitada.
Questões atinentes à dosimetria que demandam o regular confronto
probatório, sobretudo porque não restaram esclarecidas no âmbito da
congnição plena, sobejam os limites da via estreita de habeas
corpus.
A pretensão de ver substituída pena privativa de liberdade fixada em
4 anos e 2 meses de reclusão não se enquadra na previsão do art. 44,
I, do CP, ainda mais porque ao réu foram imputadas circunstâncias
judiciais desfavoráveis.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 55788 / DF HABEAS CORPUS 2006/0049491-8
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos habeas corpus, tráfico, dosimetria.

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