STJ - HC 105609 / SP HABEAS CORPUS 2008/0095526-9


06/out/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUÍNTUPLO. 1. PRISÃO
PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA E MODUS
OPERANDI. ELEMENTOS CONCRETOS DE CAUTELARIDADE. INDICAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 2. PRISÃO PROVISÓRIA POR QUASE 2 ANOS. JÚRI
PREVISTO PARA DAQUI A 10 MESES. EXCESSO DE PRAZO. RECONHECIMENTO. 3.
ORDEM DENEGADA, PORÉM CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE OFÍCIO POR
EXCESSO DE PRAZO.
1. A reiteração delitiva e a peculiaridade do modus operandi podem
demonstrar a necessidade cautelar da custódia, desde que baseados em
elementos concretos dos autos.
2. Estando o réu preso provisoriamente por quase 2 anos, e havendo
previsão de julgamento pelo tribunal do júri apenas para daqui a 10
meses, configurado está o excesso de prazo da prisão, devendo o
paciente ser colocado imediatamente em liberdade.
3. Ordem denegada porém concedida a liberdade provisória de ofício
ao paciente, por excesso de prazo, mediante o compromisso de
comparecimento a todos os atos processuais a que for chamado.

Tribunal STJ
Processo HC 105609 / SP HABEAS CORPUS 2008/0095526-9
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, homicídio quíntuplo.

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