STJ - HC 97618 / PE HABEAS CORPUS 2007/0308406-6


06/out/2008

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO.
TÉRMINO DO SUMÁRIO DE CULPA. ALEGAÇÃO DE CÚMULO PRAZAL. CARTAS
PRECATÓRIAS. IMPRECISÃO QUANTO AO ENDEREÇO DE TESTEMUNHAS.
PRECATÓRIAS. COLABORAÇÃO DA DEFESA. SÚMULA 64 DO STJ. PRISÃO
PREVENTIVA. FATOS GRAVÍSSIMOS. ORDEM PÚBLICA. DECRETO ADEQUADAMENTE
MOTIVADO. ORDEM DENEGADA.
Não se configura excesso de prazo para a formação da culpa quando a
demora decorre da necessidade de expedição de precatórias para a
oitiva de testemunhas, cujos endereços foram apresentados de forma
incorreta pela defesa. Incidência da súmula 64 deste Superior
Tribunal de Justiça.
Quando a dinâmica dos fatos, concretamente, denotam a prática de
crime grave, a orientação desta Corte é a de firmar a presença dos
requisitos de materialidade na configuração do modus operandi.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 97618 / PE HABEAS CORPUS 2007/0308406-6
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos habeas corpus, prisão preventiva, homicídio duplamente qualificado.

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