STJ - HC 74656 / SP HABEAS CORPUS 2007/0008618-0


06/out/2008

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA.
PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO E DE EXCESSO
DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO
NÃO-JUNTADO AOS AUTOS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ORDEM NÃO-CONHECIDA.
1. Proferida sentença condenatória, resta prejudicado o pedido de
reconhecimento de excesso de prazo na formação da culpa.
2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o
entendimento de que a superveniência da sentença condenatória que
mantém a custódia pelos mesmos fundamentos consignados no decreto de
prisão preventiva não implica perda de objeto da impetração contra
esse decreto dirigida.
3. Não obstante, inviável se mostra analisar o mérito do writ,
concernente aos atuais fundamentos que justificam a situação
prisional do paciente, haja vista que o impetrante, no curso deste
feito, não o instruiu com a cópia do respectivo título judicial
(sentença), incumbência que lhe competia diligenciar, sob pena de
não-conhecimento do pedido.
4. Ordem não-conhecida.

Tribunal STJ
Processo HC 74656 / SP HABEAS CORPUS 2007/0008618-0
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos habeas corpus, roubo circunstanciado e formação de quadrilha, prisão preventiva.

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