STJ - HC 109125 / SP HABEAS CORPUS 2008/0135176-8


06/out/2008

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. OITO METROS DE FIO. VALOR: R$
40,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO.
1. O princípio da insignificância é aplicável em hipóteses em que o
comportamento, apesar de formalmente típico, não ocasiona - no plano
material - perturbação social. Tal exame, nos crimes patrimoniais,
passa pela apreciação do reduzido valor da coisa e da capacidade
econômica da vítima. Na hipótese - subtração de oito metros de fio,
avaliados em quarenta reais, pertencentes à Companhia Docas do
Estado de São Paulo - têm-se por atendidos tais requisitos. Dado o
caráter bagatelar do comportamento imputado, não há falar em
afetação do bem jurídico patrimônio.
2. Ordem concedida para, ratificada a liminar e reconhecendo a
atipicidade material da conduta imputada, cassar a sentença e o
acórdão condenatórios, trancando-se a ação penal nº 949/05, que
tramitou pela 6.ª Vara Criminal de Santos/SP.

Tribunal STJ
Processo HC 109125 / SP HABEAS CORPUS 2008/0135176-8
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos direito penal, habeas corpus, furto.

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