STJ - RHC 16709 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0143938-0


06/out/2008

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. (1)
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. RELAXAMENTO DA PRISÃO.
LIBERDADE ALCANÇADA POR MEIO DE OUTRO WRIT. PLEITO PREJUDICADO. (2)
INÉPCIA DA DENÚNCIA. CUIDADOSA DESCRIÇÃO DA CONDUTA.
CONSTRANGIMENTO. AUSÊNCIA. (3) RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA.
1. Tendo-se alcançado a liberação por meio de outro writ, resta
esvaziada a pretensão de reconhecimento de excesso de prazo para a
conclusão da instrução com o conseqüente relaxamento da prisão
processual.
2. Não há inépcia da inicial acusatória quando se descreve
suficientemente a conduta tida por delitiva. Na hipótese, houve a
narração, em detalhes, dos indigitados atos libidinosos e
respectivos pagamentos que teriam sido feitos à vítima, menor e
idade.
3. Na hipótese de o recebimento da denúncia ocorrer na mesma ocasião
em que se decreta a prisão preventiva, alinhando-se dados de
materialidade e indícios, não há se falar em carência de
fundamentação.
4. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, improvido.

Tribunal STJ
Processo RHC 16709 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0143938-0
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos processo penal, habeas corpus, atentado violento ao pudor.

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