STJ - HC 99071 / SP HABEAS CORPUS 2008/0013439-1


06/out/2008

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ASSEGURAR A
INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM
DENEGADA.
1. A existência de indícios de autoria e a prova de materialidade,
bem como a demonstração concreta de sua necessidade, lastreada na
ameaça de testemunhas, são suficientes para justificar a decretação
da prisão cautelar para garantir a regular instrução criminal,
principalmente quando se trata de processo de competência do
Tribunal do Júri.
2. Nos processos de competência do Tribunal Popular, a instrução
criminal exaure-se definitivamente com o julgamento do plenário
(arts. 465 a 478 do CPP).
3. Eventuais condições favoráveis ao paciente – tais como a
primariedade, bons antecedentes, família constituída, emprego e
residência fixa – não impedem a segregação cautelar, se o decreto
prisional está devidamente fundamentado nas hipóteses que autorizam
a prisão preventiva.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 99071 / SP HABEAS CORPUS 2008/0013439-1
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos habeas corpus, homicídio qualificado, prisão preventiva.

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