STJ - RHC 23771 / DF RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2008/0130887-1


06/out/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE
ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AMEAÇA DE MORTE À VÍTIMA. LIBERDADE
PROVISÓRIA INDEFERIDA. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DIREITO DE APELAR EM
LIBERDADE NEGADO. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE O PROCESSO.
LEGALIDADE. PRECEDENTES.
1. Tem-se por válida a fundamentação da manutenção da prisão
processual, com expressa menção à situação concreta, que demonstra a
periculosidade do acusado, mormente em face da noticiada ameaça de
morte à vítima.
2. A negativa do benefício de apelar em liberdade para réu que
permaneceu preso durante toda a instrução criminal, por força de
decisão fundamentada, não ofende a garantia constitucional da
presunção da inocência, mormente porque a manutenção do cárcere
cautelar nada mais é do que efeito da sentença penal que o condenou.
3. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 23771 / DF RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2008/0130887-1
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, processual penal, crime de roubo.

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