STJ - RHC 18694 / PA RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2005/0195294-1


06/out/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO
QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PLEITO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. EXCESSO DE PRAZO.
SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR CUMPRIDA
HÁ MAIS DE QUATRO ANOS, SEM PREVISÃO DE DATA DO JULGAMENTO PELO
TRIBUNAL DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE.
1. A legalidade da decisão que indeferiu a liberdade provisória já
foi objeto do HC n.º 41.468/PA, denegado à unanimidade pela Quinta
Turma do Superior Tribunal de Justiça, consubstanciando-se o
presente recurso, nessa parte, em mera reiteração de pedido.
2. A teor da Súmula n.º 21 desta Corte, "Pronunciado o réu, fica
superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso
de prazo na instrução". Tal entendimento, porém, deve ser mitigado,
visando atender ao princípio da razoabilidade, uma vez que não pode
o réu permanecer preso cautelarmente, de forma indefinida, no
aguardo do julgamento do mérito.
3. Evidenciado o reclamado constrangimento ilegal, à vista do
excesso de prazo no julgamento do pronuciado, ferindo, pois, o
princípio da razoabilidade, bem como o direito inerente à dignidade
humana.
4. Em que pese a sentença de pronúncia, o Recorrente está preso
cautelarmente há mais de quatro anos, não existindo razão plausível
para justificar o atraso no julgamento pelo Tribunal do Júri, que
não possui, sequer, data de realização prevista.
5. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido para
determinar a expedição de alvará de soltura em favor do ora
Paciente, se por outro motivo não estiver preso, para que possa
aguardar o seu julgamento em liberdade.

Tribunal STJ
Processo RHC 18694 / PA RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2005/0195294-1
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, processual penal, homicídio qualificado e formação de quadrilha.

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