STJ - AgRg no REsp 970097 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0173297-7


02/out/2008

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1989. OTN/BTNF. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA
NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
1. A OTN/BTNF é o índice aplicável à correção monetária das
demonstrações financeiras do ano-base de 1989, para fins de apuração
da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
(Precedentes do STJ: REsp 962.670/SP, Rel. Ministro José Delgado,
Primeira Turma, julgado em 18.09.2007, DJ 04.10.2007, EREsp
352.947/RJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Primeira Seção, julgado
em 23.08.2006, DJ 11.09.2006; e EREsp 228.227/RS, Rel. Ministro
José Delgado, Primeira Seção, julgado em 09.08.2006, DJ 04.09.2006).
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 970097 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0173297-7
Fonte DJe 02/10/2008
Tópicos tributário, agravo regimental, recurso especial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›