STJ - AgRg no Ag 1054495 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0117896-9


02/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS NÃO AUTENTICADAS.
AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO EXPRESSA DE AUTENTICIDADE. ART. 544, § 1º DO
CPC.
1. "A jurisprudência desta Corte se posiciona no sentido de que a
ausência de autenticação ou a declaração expressa de autenticidade
das peças trasladadas no agravo de instrumento, não é empecilho ao
conhecimento do recurso, especialmente quando não ocorre, como na
hipótese dos autos, impugnação específica acerca da exatidão das
cópias apresentadas" (AgA 974.844/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão,
DJU 15.05.08).
2. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1054495 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0117896-9
Fonte DJe 02/10/2008
Tópicos processual civil, agravo de instrumento, peças não autenticadas.

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