STJ - REsp 1034596 / RJ RECURSO ESPECIAL 2008/0041652-1


01/out/2008

RESPONSABILIDADE DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ATENDIMENTO HOSPITALAR INADEQUADO. REDUÇÃO DO QUANTUM. SÚMULA 7/STJ.
I - Trata-se de ação ajuizada contra o ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
objetivando a indenização por danos morais decorrentes do
atendimento inadequado em hospital no qual a autora deu entrada após
sofrer um acidente automobilístico. Pedido acolhido.
II - Na hipótese dos autos não há como se rever o valor
indenizatório, tendo em vista que os elementos fáticos utilizados
como base da fixação da verba não estiveram presentes no âmbito do
acórdão recorrido. Incide na hipótese o comando inserto na súmula
7/STJ.
III - Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1034596 / RJ RECURSO ESPECIAL 2008/0041652-1
Fonte DJe 01/10/2008
Tópicos responsabilidade do estado, indenização por danos morais, atendimento hospitalar inadequado.

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