STJ - REsp 768725 / RJ RECURSO ESPECIAL 2005/0122606-3


01/out/2008

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NEGATIVA
DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DO VALOR DA
INDENIZAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. JUROS
MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO
ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, NÃO PROVIDO.

Tribunal STJ
Processo REsp 768725 / RJ RECURSO ESPECIAL 2005/0122606-3
Fonte DJe 01/10/2008
Tópicos administrativo, processual civil, desapropriação indireta.

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