STJ - AgRg no Ag 748145 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0036432-6


30/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CDA.
VÍCIOS FORMAIS. NULIDADE. ANÁLISE DE MATÉRIA DE PROVA.
IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES.
1. Na hipótese, verificar a ocorrência ou não de vícios constantes
na CDA depende do revolvimento de matéria fático-probatória.
Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo Regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 748145 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0036432-6
Fonte DJe 30/09/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, cda.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›