STJ - REsp 805064 / SP RECURSO ESPECIAL 2005/0209948-9


30/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
INDEFERIMENTO DA INICIAL. DETERMINAÇÃO PARA QUE FOSSE EMENDADA.
INÉRCIA DO EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LEI. RECURSO NÃO
PROVIDO.
1. O embargante foi regularmente intimado para recolher o valor das
custas processuais referentes à procuração, e quedou-se inerte.
2. Extinção do feito em razão da ausência de documento essencial.
Irregularidade na representação processual.
3. Recurso Especial não provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 805064 / SP RECURSO ESPECIAL 2005/0209948-9
Fonte DJe 30/09/2008
Tópicos processual civil, recurso especial, embargos à execução fiscal.

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