STJ - AgRg no Ag 685675 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0096366-2


01/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
ESPECIAL INADMITIDO POR PERDA DE OBJETO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR
DISCUTIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O MÉRITO DA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO
CONCEDIDO À APELAÇÃO EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DE LIMINAR EM SEDE DE
MEDIDA CAUTELAR QUE BUSCA EMPRESTAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO
ESPECIAL INADMITIDO PELO JUÍZO A QUO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO
ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA.
1. A concessão de efeito suspensivo à apelação que impugnou a
sentença de improcedência da medida cautelar ajuizada na instância
ordinária, implica na não ocorrência da perda de objeto do recurso
especial interposto em sede de agravo de instrumento contra decisão
interlocutória que indeferiu o pedido liminar requerido, máxime
quando vigente liminar ad referendum do relator, concedida por esta
Corte, em sede de medida cautelar, que emprestou efeito suspensivo
ao recurso especial considerado prejudicado pelo Tribunal de origem.
2. Agravo regimental provido, divergindo-se do voto do Ministro
Relator, para dar provimento ao agravo de instrumento,
determinando-se a subida do especial, o qual não restou prejudicado.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 685675 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0096366-2
Fonte DJe 01/10/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental, agravo de instrumento.

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