STJ - AgRg no REsp 1022542 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0009774-8


01/out/2008

DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. COBERTURA VEGETAL. REEXAME DE
PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
I - Trata-se de desapropriação por interesse social, para fins de
reforma agrária, tendo como objeto imóvel rural com área de 934,
8999ha situado no município de Pingo D'água/MG.
II - Inviável a pretensão deduzida no recurso especial relativamente
à equivocada análise do teor do laudo pericial quanto ao potencial
madeireiro para fins de discussão acerca do valor estipulado para a
cobertura vegetal, por demandar o revolvimento do conjunto
fático-probatório dos autos, ensejando a incidência da Súmula 7/STJ.
III - Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1022542 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0009774-8
Fonte DJe 01/10/2008
Tópicos desapropriação, reforma agrária, cobertura vegetal.

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