STJ - AgRg no Ag 1031548 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0066960-2


01/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DO
ENQUADRAMENTO, OU NÃO, DAS ATIVIDADES DA AGRAVANTE NO CONCEITO DE
"SERVIÇOS HOSPITALARES", PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE
DO RECURSO ESPECIAL POR ESTAR O ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM
MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DESPROVIMENTO
DO AGRAVO REGIMENTAL.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1031548 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0066960-2
Fonte DJe 01/10/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, discussão acerca do enquadramento, ou não, das atividades da agravante, inadmissibilidade do recurso especial por estar o acórdão recorrido assentado.

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