STJ - AgRg no Ag 1037187 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0076737-2


06/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE
DETERMINOU A SUBIDA DE RECURSO ESPECIAL. EXCEPCIONALIDADE
NÃO-CONFIGURADA.
1. Esta Corte tem firme o entendimento de que, excepcionalmente, o
agravo regimental é admitido contra a decisão que determina a subida
do recurso especial se evidenciada a falta de um dos requisitos
formais de admissibilidade do agravo de instrumento.
2. No presente caso, o agravo encontra-se instruído com todas as
peças obrigatórias elencadas no § 1º do art. 544, CPC, bem como
houve impugnação dos fundamentos da decisão agravada.
3. Agravo regimental não-provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1037187 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0076737-2
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental interposto contra decisão que determinou a subida de, excepcionalidade não-configurada.

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