STJ - AgRg no Ag 1042888 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0092436-0


06/out/2008

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA NA
FONTE SOBRE OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA (HEDGE). ACÓRDÃO
RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ.
SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.
1. O agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de
processamento de recurso especial que não impugna, especificamente,
todos os seus fundamentos não merece conhecimento, ante o óbice
imposto pela Súmula 182 do STJ.
2. O aresto de segundo grau encontra-se perfilhado à jurisprudência
deste STJ na linha do reconhecimento da incidência de imposto de
renda na fonte sobre operações de swap com cobertura (hedge). Súmula
83/STJ.
3. Agravo regimental não-provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1042888 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0092436-0
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos processual civil e tributário, incidência de imposto de renda na fonte sobre operações de, acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência dominante do stj.

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